Leis

Mandato Parlamentar
Deputado Márcio Nakashima

6° DE MAIO

O dia estadual da distonia lei N° 17.375/21

SAÚDE FÍSICA E METAL

Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças
lei N° 17.622/23

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA

Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo lei N° 17.802/23

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHER

Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de SP lei N° 17.637/23

BANANAL É A CAPITAL ESTADUAL DO CROCHÊ DE BARBANTE

Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante" lei N° 17.772/23

PROTEÇÃO À MULHER

Cria o benefício do auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no estado de SP
lei N 17.626/23

MARCHA PRA JESUS

Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de São Paulo lei N 17.647/23

FESTCAMPOS

Institui o festival de dança de Campos do Jordão no calendário turístico do estado de São Paulo
LEI N° 18.033/24

BALADA MAIS SEGURA

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco lei N° 17.621/23

INTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA NO BRASIL
LEI N° 17.941/24

CULTURA HIP-HOP

Declara o "hip-hop" patrimônio cultural imaterial do Estado de SP lei N° 17.896.24