Defesa da mulher não é discurso. É LEI
LEI N° 17.626/23 - Garante auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em todo o estado de São Paulo.
LEI N° 17.637/23 - Garante que a mulher vítima de violência tenha preferência em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo estado.
LEI N° 17.621/23 - Obriga as baladas, casas de eventos e restaurantes a adotarem medidas protetivas em defesa da mulher em situação de risco
COMBATE À
MÁFIA DOS PÁTIOS
Mais transparência e menos abuso contra o cidadão
Em Guarulhos, nosso mandato atuou firme contra as cobranças abusivas nos pátios de apreensão
Por isso, apresentamos o PL 415/24 para acabar com esses abusos e estabelecer regras claras para a cobrança de guincho e das diárias.
Fim da cobrança de diárias em fins de semana e feriados, quando a apreensão acontecer nesses dias ou na véspera;
O valor da diaria não pode passar de
1 UFESP (hoje R$ 35,36);
O veículo apreendido deve ser levado para um pátio dentro do próprio município;
Se o guincho transportar mais de um veículo, o valor sera dividido entre os donos.
É o tipo de enfretamento que poucos tem coragem de fazer
Projetos de lei que combatem o crime na prática
Projetos de lei que combatem o crime na prática
PL n° 5478/2023 - Torna crime a organização de
"pancadões" com som alto em ruas e praças, prevendo pena de multa e prisão de 4 a 8 anos .
PL n° 4440/2023 - Impede a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA.
PL n° 3008/2024 - Proíbe que pátios e a polícia transfiram veículos apreendidos para outro município e prevê a devolução ao proprietário quando não houver pátio no município da apreensão.
PL n° 603/2025 - Cria o Auxílio Vítima, permitindo o desconto de até 30% da renda do autor do crime e o uso do FGTS para indenizar vitimas ou seus dependentes.
PL n° 2731/2024 Cria a Farmácia Veterinária
Popular, com fornecimento gratuito de medicamentos para animais domésticos de familias de baixa renda.
PL 5531 /2023 - Proibe tatuagens e piercings em qualquer animal doméstico.
A VERDADE É SIMPLES:
A violência ainda é uma realidade em Guarulhos e na cidade de São Paulo.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO:
Leis que protege mulheres
Ações contra o crime organizado
Fiscalização contra abusos
Atuação direta na segurança pública
O QUE AINDA PRECISA:
Mais firmeza.
Mais ação.
Menos discurso.
SEGURANÇA
DE VERDADE EXIGE POSIÇÃO
Proteger a população não é opção. É obrigação
E este trabalho precisa continuar.
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