AGRESSOR DE MULHER PODERÁ SER OBRIGADO A PAGAR MULTA DE 500 MIL

A agressão à mulher é um crime covarde, injustificável e merece todo o rigor da lei sobre o agressor. Estamos apertando o cerco aos agressores, já que os deputados em Brasília insistem na manutenção de leis mornas e frouxas para os criminosos.

Recentemente, propusemos a Assembleia Legislativa de SP duas leis. A primeira, prevê, além da cadeia para o agressor, muita de Até R$ 500 mil, custear o tratamento à vítima e negativação do nome nos cadastros de crédito, entre outras medidas inibidoras aos "valentões", que batem em mulher, mas falam fino na cadeia.

Tratamos do projeto de lei 813/2023 dias atrás. Abrimos a coautoria com satisfação ao colega, deputado Luiz Fernando. A outra proposta é uma lei que prevê uma reciclagem do agressor.

Sim, o PL 710/2019, aprovado na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Alesp, é um programa completo de recuperação do agressor com apoio psicológico, psiquiátrico, palestras, grupos de combate ao alcoolismo e drogadição, entre outras terapias, antes de retorno ao convívio social. Essa proposta foi aprovada na terça-feira (30)

Essa proposta tem como base o artigo 22 da lei federal MARIA DA PENHA, que prevê a recuperação do agressor, visto que um dia ele sairá da cadeia e passara a condição de liberdade. Com satisfação, abrimos esse PL para que a então deputada Patrícia Gama assinasse conosco.

Sabemos que as leis são benevolentes com criminosos, mas como o Congresso não reage, aqui em SP vamos dificultando a vida do agressor. Nosso trabalho é e sempre será no sentido de proteger e acolher a mulher. Conte sempre com este deputado.