ESTUPRO VIRTUAL É CRIME
- Deputado Márcio Nakashima
- 13 de jul. de 2023
- 1 min de leitura
Apesar do termo "estupro virtual" não estar no Código Penal, as definições do crime fora da internet também valem para ele.
O que é estupro virtual?
▪️Caracterizado por ameaças, chantagens e constrangimentos
▪️É um crime hediondo
Inafiançável e não pode receber indulto, anistia ou liberdade provisória
▪️Pena de 6 a 10 anos de reclusão
Onde denunciar?
Procure uma delegacia especializada em crimes virtuais ou mesmo uma delegacia comum física ou virtual para registrar um boletim de ocorrência. Ministério Público, Conselho Tutelar e Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos também podem ser acionados.
Nosso mandato presta apoio jurídico e psicológico à vítimas e familiares. Entre em contato pelo WhatsApp 11 9546 12345.
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