IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Bom dia!

⚠️ IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME!

Infelizmente temos muitos episódios lamentáveis no carnaval quando o assunto é importunação sexual.

Beijo forçado ou roubado, encoxada, puxão no braço, passar a mão em partes íntimas sem consentimento são práticas enquadradas como crime, com pena que varia de 1 a 5 anos de cadeia.

Caso a importunação ocorra, é orientado que a vítima acione de imediato a polícia, no 190 ou na delegacia mais próxima. O ligue 180 também está disponível 24 horas e a ligação é de forma anônima e gratuita.

Vale lembrar que aprovamos na ALESP o PL 998/2019, em coautoria com o até então deputado Sargento Neri, que agrava o crime de importunação sexual com multa. O governador vetou o projeto, lutarei para derrubar o veto.

Boa segunda-feira de carnaval! Curtam com segurança.