NOSSA LEI DE AUXÍLIO-ALUGUEL ENTRA EM VIGOR NO DIA DA MULHER.
O 8 de Março, que sempre é uma data muito especial, terá um componente que muito nos honra neste mandato.
Nesta data o governador Tarcísio de Freitas ASSINARÁ o DECRETO REGULAMENTAR que CONCEDE o BENEFÍCIO do AUXÍLIO-ALUGUEL às MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, cujo projeto de lei (412/20) é de autoria deste deputado, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, que passa a vigorar em todo o nosso estado sob a lei 17.626/23.
Lembro que essa é uma lei muito importante porque a mulher agredida pelo companheiro violento muitas vezes se mantém na casa onde mora com o agressor e os filhos justamente por não ter para onde ir. Com a regulamentação da lei que propusemos ela pode ir com os filhos buscar acolhida num lugar seguro.
Nosso mandato oferece assistência psicológica e jurídica às mulheres vítimas vítimas de violência.
Muito bem!!!