NÃO É NÃO

😤 Você disse NÃO e a pessoa não respeitou? Insistiu no beijo, puxou pelo cabelo, passou a “mão boba”?

🆘 ENTÃO É CRIME! Pode ser enquadrado como importunação sexual ou estupro.

A Lei 13.718 define importunação sexual como a prática de ato libidinoso contra alguém sem consentimento a fim de satisfazer as necessidades sexuais do importunador ou de terceiro.

🚨Prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.

Já, o artigo 213 do Código Penal considera estupro o beijo de modo lascivo ou com fim erótico, com emprego de violência ou grave ameaça, cuja pena é de 6 a 10 anos de prisão.

🚺 Se o problema ocorrer em bares, casas noturnas ou eventos, comunique um funcionário. Nossa lei obriga estes estabelecimentos a protegê-las em situações de risco.

Curta o carnaval com segurança!