NÃO SE CALE

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Amanhã à tarde, participarei da cerimônia de assinatura do Decreto que regulamenta a Lei 17.621/23, que trata do acolhimento de mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas. Essa lei é fruto do PL assinado por mim e pelos deputados Dra. Damaris Moura e Coronel Nishikawa. É uma lei importante, moderna e extremamente necessária para proteger mulheres da importunação nestes locais.

O Decreto, que também regulamenta a Lei 17.635/23 - sobre a capacitação dos colaboradores destes estabelecimentos -, e institui o protocolo “Não se Cale”, será assinado no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes de Santana.

Proteção às mulheres é a principal bandeira deste mandato e continuará a ser nossa trincheira pela igualdade de gênero. Contem sempre com este deputado!