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NOSSA LEI DO AUXÍLIO-ALUGUEL PODERÁ VALER EM TODO O PAÍS

Foto do escritor: Deputado Márcio NakashimaDeputado Márcio Nakashima

Atualizado: 19 de ago. de 2023


Saímos na frente mais uma vez na proteção à mulher. Nosso projeto de lei 412/2020 que prevê auxílio-aluguel à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, aprovado na Assembleia Legislativa de SP e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (lei 17.626/23), em fevereiro, foi replicado em nível nacional e aprovado pelo Senado.

Com a apreciação da 'Canara Alta' (lá sob o n⁰ 4875/20), nossa iniciativa poderá ser estendida a todas as mulheres vítimas de violência no Brasil, caso seja sancionada pelo governo federal.

Essa notícia mostra que estamos no caminho certo ao propor o rompimento do ciclo de violência, mas, em contrapartida, garantir apoio para que a vítima do machismo e misoginia possa retomar a vida longe do seu agressor. A autora do PL aprovado no senado é a ex-deputada Marina Santos.

Este mandato defende a mulher e oferece assistência jurídica e psicológica às vítimas de violência. Contem sempre com este deputado.



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