Um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher foi aprovado no Senado e pode ser importante ferramenta na elaboração de políticas públicas e enfrentamento desse mal da nossa sociedade.
De acordo com o texto, estados e municípios deverão apresentar regularmente propostas de plano sob risco de ficarem sem acesso a recursos relacionados à segurança pública e direitos humanos, o que os forçará a atuar na proteção delas.
O dispositivo prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Sob o número, 501/2019, o projeto de lei da deputada licenciada Leandre Dal Ponte (PR), contemplará as seguintes medidas:
✅️ Disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher;
✅️ Expansão das delegacias de atendimento à mulher;
✅️ Ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência;
✅️ Monitoramento eletrônico do agressor;
✅️ Cursos regulares e específicos para treinar as instituições policiais que atenderão as vítimas, entre outras ações.
O PL seguiu para nova apreciação na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu modificações no Senado. Torcemos para que seja aprovado, sancionado e seguido à risca.
