PROTOCOLO NÃO SE CALE
- Deputado Márcio Nakashima
- 28 de ago. de 2023
- 1 min de leitura
Termina hoje o prazo de inscrição para a capacitação gratuita e obrigatória dos profissionais do setor de entretenimento, lazer e gastronomia do estado de SP para o protocolo “Não se Cale”, que auxilia mulheres que se sentirem em risco nestes locais.
Trata-se da Lei 17.621/23, da qual sou coautor juntamente com os deputados Damaris Moura e Coronel Nishikawa.
A lei também obriga a fixação do cartaz da campanha em locais de visibilidade e próximo aos banheiros femininos.
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