Estado existe para proteger e não para abandonar as mulheres à própria sorte

Nossa luta diária é para que o Estado seja um ente de proteção e nunca de abandono, de omissão, de julgamento ou de maus-tratos à mulher justamente quando ela mais precisa.

Enquanto, no Brasil, os casos de mortes violentas caíram 8,2%, os de feminicídio cresceram 4% em 2025, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso mostra uma verdade escancarada: o atual planejamento da segurança pública falha e não protege as mulheres.

Muitas das vítimas fatais tinham medidas protetivas emitidas pela Justiça. Mas e daí? A medida é um instrumento de salvaguarda indispensável, mas, isolada, não salva vidas.

O Anuário revelou que, em mais de 132 mil ocasiões, homens violentos descumpriram a decisão judicial de afastamento. Achou muito? Esse número é ainda mais alarmante, pois vários estados não prestaram informações à pesquisa — inclusive o nosso estado de São Paulo.

O que aprendemos com a vivência diária no atendimento a mulheres vítimas é incontestável. A expedição da medida protetiva não basta. Esse documento precisa vir acompanhado de ações enérgicas, como o monitoramento permanente ou o encarceramento imediato do agressor.

Mais do que isso, o Estado precisa atuar na raiz do problema, educando as novas gerações para erradicar o machismo. Meninos e meninas precisam crescer com igualdade de direitos, para que a desigualdade de gênero, que mata, seja finalmente extinta.

Na segurança pública, a resposta tem de ser urgente e implacável. É preciso endurecer as leis de punição aos criminosos e estruturar uma política de proteção real e abrangente:

• Mais delegacias especializadas;

• Policiais rigorosamente treinados para um acolhimento humanizado e seguro;

• Abrigos estruturados para receber as vítimas e seus filhos — que também são atingidos direta e indiretamente por essa violência;

• Capacitação e qualificação dessas mulheres para o mercado de trabalho, garantindo independência financeira.

Algumas dessas iniciativas já são realidade graças a leis que este mandato propôs e trabalhou para aprovar. Falta o Estado sair da inércia e fazer valer o que está escrito no rigor da lei. Falta o Estado cumprir seu compromisso de proteger a vida das mulheres.

Nosso mandato seguirá firme para garantir que cada vez mais mulheres sejam protegidas. Essa é a nossa missão, o nosso propósito e o compromisso inegociável que assumimos. Vamos juntos!