LEI IMPEDE GUARDA COMPARTILHADA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Bom dia!!

Neste oitavo dia de campanha de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, passamos para lembrar que a guarda compartilhada de filhos pode não ser concedida pelo juiz em caso de risco de violência doméstica e familiar.

A lei que impede o agressor do direito é a 14.713/23 - relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Precisamos tratar com respeito e dignidade as mulheres e crianças deste país.

Excelente sábado a todas e todos!