Lei Maria da Penha 20 anos depois

07 de agosto de 2026. A Lei Maria da Penha completa 20 anos como um dos instrumentos de proteção às mulheres mais avançados do mundo.

A legislação tirou a violência doméstica da invisibilidade, criminalizou agressões e instituiu as Medidas Protetivas de Urgência, mudando o padrão cultural e jurídico do país.

O regramento jurídico sacudiu o universo machista, provocou reflexão na sociedade e levou o tema para o almoço em família e para o balcão do bar.

Contudo, a aplicação prática ainda esbarra em gargalos estruturais: faltam delegacias especializadas fora das grandes capitais, o Judiciário é lento, a fiscalização das medidas protetivas é insuficiente e a vulnerabilidade econômica das vítimas persiste.

Essa fragilidade na execução fica evidente nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): enquanto as mortes violentas gerais caíram 8,2% no país, os feminicídios atingiram um recorde histórico, subindo 4% em 2025 em comparação ao ano anterior.

A casa continua sendo o lugar onde as mulheres correm mais risco. Companheiros, ex-companheiros ou conhecidos são as maiores ameaças à integridade delas.

O contraste expõe um paradoxo central: as políticas tradicionais de segurança, focadas na ostensividade urbana e no combate à criminalidade de rua, não alcançam a violência que acontece dentro de casa.

Enfrentar o feminicídio exige olhar para a raiz do problema: educar crianças para a igualdade de gênero, fortalecer a rede de apoio, garantir autonomia financeira às mulheres e prevenir a escalada do abuso antes que ele se torne fatal.

Este mandado conhece os problemas, as dificuldades de avanço, mas não desistirá do trabalho para o aperfeiçoamos dos instrumentos de combate à violência contra a mulher. Seguimos!