STF PROÍBE DESQUALIFICAR MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram favoráveis à proibição de falas e comentários que desqualifiquem mulheres vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais e investigações policiais.

O que ela era, fazia ou vestia não importa, os agentes e órgãos públicos precisam tratar a vítima com dignidade. A decisão, que vale para todo o país, foi tomada na quarta-feira (22).

Além disso, o STF decidiu que a tese de legítima defesa da honra, usada para a prática de violências diversas e até feminicídio, não poderá mais ser mencionada para justificar o ato criminoso e pedir a absolvição do réu.

O julgamento foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais não sofram constrangimentos durante a tramitação de processos.